Questão 2038452

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2038452

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Câmara Municipal de Santa Rosa

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa 8429/92 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: Identifique um desses atos nas alternativas abaixo e assinale corretamente:

Alternativa A: descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Alternativa B: celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Alternativa C: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

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