Questão 2038359

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2038359

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Maria Tereza, servidora pública municipal concursada, apresenta convicções políticas muito radicais. Quando do pleito de 2024, sempre ia trabalhar coberta de adesivos de seu candidato, hostilizava os colegas que não concordavam com seu posicionamento político-ideológico e chegou a se negar a atender pessoas que discordavam de suas convicções. Nesse caso, Maria Tereza:

Alternativa A:
não poderá sofrer nenhum processo disciplinar, porque tem direito a ostentar suas convicções político-ideológicas no ambiente laboral.
Alternativa B:
não praticou nenhum ilícito, posto tratar-se de conduta aceita pela Administração Pública ante a liberdade como direito fundamental.
Alternativa C:
deve receber uma simples advertência verbal da chefia imediata, independentemente de qualquer procedimento administrativo disciplinar, vez que é estável e concursada.
Alternativa D:
incorreu em violação aos princípios constitucionais da Administração Pública e a seus deveres funcionais, portanto, pode vir a sofrer processo administrativo disciplinar.

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