Questão 2038354

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2038354

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Os princípios do direito ambiental são suportes que alicerçam e trazem bases interpretativas para soluções em demandas ambientais. Acerca dos princípios do direito ambiental, marque a opção verdadeira.

Alternativa A:
A função social da propriedade traz seu caráter absoluto, perpétuo, exclusivo e elástico da propriedade, devendo-se considerar que a exigência constitucional de seu cumprimento deve estar regulada no plano diretor do município, o qual não pode exigir limitações.
Alternativa B:
O princípio do desenvolvimento sustentável consiste na exploração do meio ambiente de forma a conservá-lo, procurando não esgotar os recursos naturais existentes, com vistas a sua manutenção em condições adequadas para o futuro.
Alternativa C:
O princípio da prevenção é um princípio secundário, pois não reduz ou elimina as ameaças ao equilíbrio ambiental.
Alternativa D:
O princípio do poluidor-pagador pode ser dispensado diante da possibilidade de desenvolvimento econômico.

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