Questão 2038309

Direito Civil · 2021

Questão

ID 2038309

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima


Considere as asserções I e II abaixo:

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

PORQUE

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

A respeito de tais asserções, é correto:

Alternativas da questão 2038309
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