Questão 2038303

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2038303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

Alternativa A:
conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.
Alternativa B:
apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.
Alternativa C:
decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.
Alternativa D:
apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.
Alternativa E:
decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.