Questão
ID 2038300Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta, enfrentou a questão das cotas raciais em três planos de igualdade, tal como compreendida na contemporaneidade, ou seja,