Questão 2038282

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2038282

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

Alternativa A:
À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa B:
A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.
Alternativa C:
A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.
Alternativa D:
O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.
Alternativa E:
Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.