Questão 2038256

Direito Civil · 2013

Questão

ID 2038256

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.
Alternativa B:
De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.
Alternativa C:
A guarda compartilhada está vinculada à repartição de tempo de permanência dos pais separados para com seus filhos comuns, conferindo-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores.
Alternativa D:
Atendendo à doutrina da preferência materna, o Código Civil prioriza a guarda unilateral em favor da mãe do menor.
Alternativa E:
O inadimplemento da pensão alimentícia fixada em favor do menor impede o exercício do direito de visitar pelo genitor que não detiver a guarda.