Questão
ID 203825Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Prefeitura Municipal de Sumé
O Decreto Federal que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito às infrações de destruir, inutilizar ou deteriorar arquivos e outras infrações ambientais, é o de número