Questão 2038234

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2038234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Compete ao STJ julgar conflito de competência estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal.
Alternativa B:
Segundo posicionamento do STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa C:
De acordo com entendimento firmado no STF, os crimes comuns praticados por índios contra índios devem ser julgados pela justiça federal.
Alternativa D:
É de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade, ainda que tal verba tenha sido repassada pela União.
Alternativa E:
Os ministros de Estado e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados originariamente pelo STF nos crimes de responsabilidade.