Questão
ID 2038162Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE RR
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais.
Dentre essas, NÃO se inclui a ação