Questão 2038150

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2038150

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RR

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do
Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 164/10 estabelece
que

Alternativa A: não serão exercidas contra pessoas jurídicas de
Direito Público.
Alternativa B: será dada imediata ciência ao Ministério Público do
Estado se o Defensor Público do Estado entender
inexistir hipótese de atuação institucional.
Alternativa C: aos membros da Defensoria Pública do Estado é
garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.
Alternativa D: o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor
Público valerá como título executivo extrajudicial.
Alternativa E: o exercício do cargo de Defensor Público do Estado
é delegável.