Questão 2038107

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2038107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011,

Alternativa A: a classificação de sigilo no grau de secreto é da competência do Presidente da República, do Vice-Presidente da
República e dos Ministros de Estado.
Alternativa B: não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Alternativa C: as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem serão sigilosas pelo prazo máximo de
25 anos.
Alternativa D: cabe às Defensorias Públicas a desclassificação de informações ultrassecretas, secretas, reservadas e sigilosas.
Alternativa E: um Núcleo de Segurança e Credenciamento deverá funcionar em cada Defensoria Pública, garantindo a execução de seus
dispositivos.