Questão
ID 2038096Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
O Decreto no 3.298/1999 aponta que a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência, que devem receber
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
inclusive a deficiência mental, compreende o conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência, que devem receber