Questão 2037954 de Direito Previdenciário - FCC 2015

Questão

ID 2037954

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Pensão Especial - Síndrome de Talidomida - Lei Nº 7.070/1982 e Suas Alterações

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

No Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a
partir de 1o de março de 1958. A regulamentação para esse benefício preconiza:

Alternativa A: Além da pensão mensal, o titular do benefício também poderá requerer a indenização por dano moral, paga em parcela
única e requerida diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS.
Alternativa B: Trata-se de uma pensão paga apenas em uma única parcela por ser de caráter indenizatório.
Alternativa C: Caso o requerente não possa comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS pessoalmente, poderá
requerer o benefício com preenchimento da documentação pelo sistema eletrônico do Instituto, descartando dessa forma,
o atendimento presencial.
Alternativa D: O titular do benefício, independentemente da idade, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha
recebido seis pontos, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.
Alternativa E: Caracteriza-se como uma pensão mensal, sujeita à reavaliação de dois em dois anos e pode ser transferida para terceiro
em razão do falecimento do beneficiário.

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Questão 2037954

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