Questão 2037937 de Direito Previdenciário - FCC 2015

Questão

ID 2037937

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários
programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:

Alternativa A: O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda
familiar de até 3 salários-mínimos.
Alternativa B: A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios
de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.
Alternativa C: Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até
3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.
Alternativa D: O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do
relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.
Alternativa E: O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas
situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.

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Questão 2037937

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