Questão 2037859

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2037859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, por imperícia, gerou vazamento, que causou inundação e danos materiais a morador da área.

Nesse caso, o Estado

Alternativa A:
tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem a possibilidade de exercer direito de regresso em face do funcionário.
Alternativa B:
não possui responsabilidade objetiva, vez que a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa C:
possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem prejuízo de exercer direito de regresso em face do funcionário.
Alternativa D:
não possui responsabilidade objetiva, pois ausente o dolo na conduta do funcionário.
Alternativa E:
possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado na medida e proporção da culpabilidade do funcionário.

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