Questão 2037656

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2037656

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527,
de 18 de novembro de 2011), é correto afirmar que

Alternativa A: são consideradas imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado e, portanto, sigilosas as informações
cuja divulgação possa prejudicar a reputação
do Presidente da República.
Alternativa B: uma das diretrizes fundamentais da Lei prevê a divulgação
de informações de interesse público, independentemente
de solicitação.
Alternativa C: a identificação do requerente é desnecessária para
ter acesso a informações classificadas como de interesse
público.
Alternativa D: a informação armazenada em formato digital será
fornecida ao requerente em seu formato impresso.
Alternativa E: enquanto as informações classificadas como secretas
e ultrassecretas não forem reavaliadas, o acesso
continuará vedado.