Questão 2037649

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2037649

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à
Comunicação social, determina que

Alternativa A: é vedada a participação de pessoa jurídica no capital
social da empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto
a de partido político e de sociedades cujo capital
pertença, exclusiva e nominalmente, a brasileiros.
Alternativa B: a não renovação da concessão ou permissão dependerá
da aprovação da maioria dos participantes do
Congresso Nacional, em votação aberta.
Alternativa C: a participação de empresa jurídica só se efetuará através
de capital sem direito a voto e não poderá exceder
a cinquenta por cento do capital social integralizado.
Alternativa D: compete ao Congresso Nacional outorgar e renovar
concessão, permissão e autorização para o serviço
de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado
o princípio da complementaridade dos sistemas
privado, público e estatal.
Alternativa E: entre outros princípios, a produção e a programação
das emissoras de rádio e televisão devem promover
a cultura nacional e regional e estimular a produção
independente.