Questão 2037624 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 2037624

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Em sede de execução fiscal

Alternativa A: será admitida reconvenção e compensação, e as exceções,
inclusive as de suspeição, incompetência e
impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar
e serão processadas e julgadas antes do julgamento
dos embargos.
Alternativa B: não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados
os embargos, no caso de garantia real prestada
por terceiro, será este intimado, sob pena de contra
ele prosseguir a execução nos próprios autos, para
remir o bem no prazo de 15 dias.
Alternativa C: os embargos do executado, na execução por carta,
serão oferecidos no juízo deprecante, mas quando
os embargos tiverem por objeto vícios e irregularidades
de atos do próprio juízo deprecado, o julgamento
dessa matéria caberá, unicamente, ao juízo
deprecante.
Alternativa D: a alienação de quaisquer bens penhorados será feita
em leilão público, no lugar designado pelo juiz, não
podendo a Fazenda Pública e o executado requerer
que os bens sejam leiloados englobadamente.
Alternativa E: se a execução não for embargada ou se rejeitados
os embargos, a Fazenda Pública não poderá adjudicar
os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço
da avaliação.