Questão 2037619 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2016

Questão

ID 2037619

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama nº 5/1989 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – Pronar

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão
o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Dentre os órgãos que compõem tal estrutura, de acordo
com o que prevê as regras da Política Nacional do Meio
Ambiente, é correto afirmar que

Alternativa A: o órgão superior é formado pelo Conselho de
Governo, com a função de assessorar o Presidente
da República na formulação da política nacional e
nas diretrizes governamentais para o meio ambiente
e os recursos ambientais.
Alternativa B: o órgão consultivo e deliberativo é composto pela
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da
República, com a finalidade de planejar, coordenar,
supervisionar e controlar, como órgão federal, a política
nacional e as diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente.
Alternativa C: o órgão executor é composto pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade
de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo,
diretrizes de políticas governamentais para o
meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no
âmbito de sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Alternativa D: os órgãos locais compreendem o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes,
cuja finalidade é executar e fazer executar a política
e as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Alternativa E: o órgão central é composto por entidades municipais,
responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades,
nas suas respectivas jurisdições.

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Questão 2037619

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