Questão 2037610

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2037610

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa correta acerca da isenção.

Alternativa A: A entidade tributante que conceder a isenção não
poderá restringi-la a determinada região do território,
ainda que em função de condições a ela peculiares.
Alternativa B: A isenção aplica-se exclusivamente aos impostos,
não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às
taxas.
Alternativa C: Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não
se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua
concessão.
Alternativa D: Quando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada,
em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa.
Alternativa E: Se concedida por prazo certo e em função de determinadas
condições, a isenção não pode ser revogada
ou modificada a qualquer tempo.