Questão 2037607

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2037607

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar
que

Alternativa A: o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado
mediante taxa.
Alternativa B: a atividade da Administração Pública que, limitando
ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula
a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de
interesse público concernente ao respeito à propriedade
e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a
cobrança de imposto.
Alternativa C: os serviços públicos que autorizam a cobrança de
taxa consideram-se divisíveis quando possam ser
destacados em unidades autônomas de intervenção,
de utilidade ou de necessidades públicas.
Alternativa D: as contribuições para a seguridade social não se incluem
no âmbito da parafiscalidade.
Alternativa E: todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização
de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento
de contribuição de melhoria com valor que
será idêntico para cada um deles.