Questão 2037602 de Direito Administrativo - VUNESP 2016

Questão

ID 2037602

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
instituto da desapropriação.

Alternativa A: É legítima a desapropriação do Estado sobre bens
de sociedade de economia mista federal, sob a consideração
de que, mesmo sendo o serviço executado
da competência da União, os bens da entidade a ela
vinculada não estão a merecer proteção.
Alternativa B: O objetivo da desapropriação é a transferência do
bem desapropriado para o acervo do expropriante,
sendo que esse fim só pode ser alcançado se houver
os motivos ensejadores da desapropriação, quais
sejam, a utilidade pública, a necessidade pública ou
o interesse social.
Alternativa C: A indenização prévia e em dinheiro pela transferência
da propriedade operada pela desapropriação é
excepcional, a regra geral é que não haverá esse
pagamento indenizatório pela expropriação realizada
pelo Poder Público.
Alternativa D: Em se tratando de bens públicos, um Estado, por
exemplo, pode desapropriar bens de outros Estados,
ou ainda, podem os Municípios desapropriar bens de
outros Municípios, desde que localizados em sua dimensão
territorial.
Alternativa E: O procedimento expropriatório exaure-se em um só
momento, em uma única fase em que o Poder Público
manifesta sua vontade e imediatamente consuma
a transferência do bem, com a imissão em sua
posse.