Questão 2037599 de Direito Administrativo - VUNESP 2016

Questão

ID 2037599

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Noção

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os
bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo
pátrio.

Alternativa A: Os bens públicos não são bens de qualquer natureza,
porque na categoria de bens públicos se inserem
os bens corpóreos, como móveis, imóveis ou semoventes,
excluindo-se os incorpóreos, como créditos,
direitos e ações.
Alternativa B: A propósito da titularidade dos bens públicos, há
uma particularidade a destacar, os titulares não são
as pessoas jurídicas públicas, e sim os órgãos que
as compõem, como o Tribunal de Justiça, a Assembleia
Legislativa e o Ministério Público.
Alternativa C: São bens municipais aqueles localizados em seu
território e que constituam as terras devolutas necessárias
à defesa das fronteiras, das fortificações
e construções militares e os terrenos de marinha e
seus acrescidos.
Alternativa D: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for a
pessoa a que pertencerem.
Alternativa E: Os bens dominicais são aqueles que se destinam à
utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais,
estaduais ou municipais, neles prevalecendo o
sentido de destinação pública, pela utilização efetiva
destes pelos membros da coletividade.