Questão 2037598 de Direito Administrativo - VUNESP 2016

Questão

ID 2037598

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

As licitações para a execução de obras e para a prestação
de serviços, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
devem prever

Alternativa A: a obtenção de recursos financeiros para sua execução,
qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos
de empreendimentos executados e explorados
sob o regime de concessão.
Alternativa B: o fornecimento de bens e serviços sem similaridade
ou de marcas, características e especificações exclusivas,
ou o fornecimento de materiais e serviços
sob o regime de administração contratada.
Alternativa C: recursos orçamentários que assegurem o pagamento
das obrigações decorrentes de obras ou serviços
a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa D: a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de
materiais e serviços em quantidades ou quantitativos
que correspondam às previsões reais do projeto básico
ou executivo, acrescidos de excedente de 10%
(dez por cento).
Alternativa E: projetos básico e executivo aprovados pela autoridade
competente e disponíveis para exame dos interessados
em participar do processo licitatório, com
orçamento detalhado e composição de todos os custos
unitários.