Questão 2037591

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2037591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio
constitucional na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A: No exercício de competência delegada, o mandado
de segurança deve ser impetrado contra a autoridade
delegante.
Alternativa B: Pedido de reconsideração na via administrativa não
interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Alternativa C: A entidade de classe não tem legitimação para o
mandado de segurança quando a pretensão veiculada
interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
Alternativa D: Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
com trânsito em julgado ou passível de correição.
Alternativa E: O mandado de segurança, em determinados casos
excepcionais, substitui a ação popular.

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