Questão
ID 2037586Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
estão compreendidos como
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão
de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
estão compreendidos como