Questão 2037571 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 2037571

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.000/1999 - Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Conforme Regulamento do Imposto de Renda – RIR –
Decreto 3.000/00, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As pessoas jurídicas, de acordo com o RIR, poderão
optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES,
sujeitando-se ao pagamento trimestral simplificado
dos impostos e contribuições federais, entre os quais
o imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas.
Alternativa B: A incidência do imposto na fonte relativa aos rendimentos
e ganhos líquidos auferidos em aplicações
de renda fixa ou variável e aos ganhos de capital não
será definitiva, uma vez que constará sua atualização
com o imposto anual devido, na declaração de
ajuste anual do imposto de renda.
Alternativa C: O imposto de renda das pessoas jurídicas, e das
sociedades
civis em geral, exceto das sociedades
equiparadas e cooperativas, em relação aos resultados
obtidos nas operações ou atividades estranhas
à sua finalidade, será devido à medida que os lucros
sejam apurados.
Alternativa D: O imposto será determinado com base no lucro real,
presumido ou arbitrado. Nos casos de incorporação,
fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do
imposto devido será efetuada na data da apuração
anual do imposto, ao final do exercício em que ocorrer
a incorporação, fusão e cisão.
Alternativa E: Considera-se receita bruta, conforme disposto no
RIR, o produto da venda de bens e serviços nas operações
de conta própria, o preço dos serviços prestados
e o resultado nas operações em conta alheia,
não incluídas as vendas canceladas e os descontos
incondicionais concedidos.

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Questão 2037571

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