Questão 2037182

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2037182

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará

No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do
artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:

Alternativa A: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público.
Alternativa B: Não cabe mandado de segurança contra os atos de
gestão comercial praticados pelos administradores
de empresas públicas, de sociedade de economia
mista e de concessionárias de serviço público.
Alternativa C: O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por: Qualquer partido político e
organização sindical, entidade de classe ou
associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos 03(três) anos, em
defesa dos interesses de seus membros ou
associados.
Alternativa D: ando o direito ameaçado ou violado couber a
várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o
mandado de segurança.