Questão 2037171 de Direito Ambiental - IESES 2017

Questão

ID 2037171

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Para assegurar a
efetividade desse direito, a Constituição Federal prevê
em seu capítulo VI as incumbências do Poder Público,
dentre elas:

Alternativa A: Restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio
histórico do País, e fiscalizar as entidades dedicadas
à pesquisa e estudo da história nacional.
Alternativa B: Preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies
e ecossistemas, bem como definir, em todas as
unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos,
sendo a alteração e a supressão permitidas somente
através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.
Alternativa C: Fiscalizar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem
riscos para a vida animal e vegetal, e que afetem
minimamente a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa D: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de decretos
do Executivo, sendo permitida a sua utilização em
casos específicos que atendam ao interesse público
mesmo que comprometam a integridade dos
atributos que justifiquem sua proteção.

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Questão 2037171

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