Questão 2037166 de Direito Ambiental - IESES 2017

Questão

ID 2037166

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O
Conselho é um colegiado representativo de cinco
setores, a saber: órgãos federais, estaduais e
municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre
os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

Alternativa A: Integram também o Plenário do CONAMA, na
condição de Conselheiros Convidados, mas com
direito a voto:um representante do Ministério Público
Federal e um representante de cada Ministério
Público estadual indicado pelo Conselho Nacional
dos Procuradores de Justiça.
Alternativa B: Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
o Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um
representante do IBAMA; um representante da
Agência Nacional de Águas-ANA.
Alternativa C: 23(vinte e três) representantes dos Governos
Municipais que possuam órgão ambiental estruturado
e Conselho de Meio Ambiente sem caráter
deliberativo.
Alternativa D: 12 (doze) representantes de entidades de
trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus
presidentes das maiores capitais do país em nível
populacional.

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