Questão 2037162

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2037162

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará

Segundo o Novo Código Civil, o negócio jurídico tem
como critérios intrínsecos à sua perfectibilidade: agente
capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei. Neste norte,
podemos afirmar que:

Alternativa A: A impossibilidade inicial do objeto não convalida o
negócio jurídico se for absoluta, ou se cessar depois
de realizada a condição a que ele estiver
subordinado.
Alternativa B: O silêncio importa anuência, quando as
circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for
necessária a declaração de vontade expressa e nas
declarações de vontade se atenderá mais à intenção
nelas consubstanciada do que ao sentido literal da
linguagem.
Alternativa C: A incapacidade absoluta de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em benefício próprio, nem
aproveita aos co-interessados capazes, salvo se,
neste caso, for divisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
Alternativa D: Os negócios jurídicos que causam prejuízos a outrem
e a renúncia interpretam-se estritamente.

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