Questão 2037155 de Direito Constitucional - IESES 2017

Questão

ID 2037155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará

A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
consoante reza o art. 37 da Constituição Federal e,
dispondo também:

Alternativa A: O prazo de validade do concurso público será de até
dois anos de forma improrrogável.
Alternativa B: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio
de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal
poderão ser fixados ou alterados a qualquer momento
sem necessidade de autorização legislativa, ou seja,
apenas através de comando da direção de recursos
humanos.
Alternativa C: A investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
Alternativa D: A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
indeterminado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.

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Questão 2037155

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