Questão 2036798

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2036798

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.418/1985 - Institui o Vale-transporte e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Os lançamentos em folha de pagamento devem ser expressos de modo simples e transparente, para melhor compreensão por parte dos empregados. Nela, são registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. Com relação ao desconto do vale-transporte, é correto afirmar que

Alternativa A:
o empregado não precisa fazer uma solicitação formal ao empregador, detalhando as condições de deslocamento.
Alternativa B:
constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Alternativa C:
o empregador pode substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou outra forma de pagamento.
Alternativa D:
por ter natureza salarial, para quaisquer efeitos, deve ser incorporado à remuneração.
Alternativa E:
o empregador pode deduzir até 6% (seis por cento) do salário-base do colaborador para custear o benefício.

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