Questão 2036789

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 2036789

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho.

Alternativa A:
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo seu salário e consectários legais, mas o tempo não é computado para fins de férias e de 13⁠º salário.
Alternativa B:
Nos casos de interrupção do contrato de trabalho, há a cessação da prestação de serviços pelo empregado, bem como de sua remuneração, computando-se, no entanto, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Alternativa C:
A alteração contratual só é lícita se resultar de mútuo consentimento e não causar prejuízo, direto ou indireto, ao empregado.
Alternativa D:
O afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho é causa de suspensão do contrato de trabalho, ficando suspensa a contagem de tempo de serviço para todos os fins.
Alternativa E:
A aposentadoria provisória do empregado por incapacidade permanente é caso de interrupção do contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.