Questão 2036552 de Direito Tributário - FGV 2016

Questão

ID 2036552

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A pessoa jurídica ABC Ltda. deixou de realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do imóvel de sua propriedade, onde está localizada a sua sede e é seu domicílio fiscal. O município ajuíza execução fiscal e o oficial de justiça não encontra a pessoa jurídica ABC funcionando no local.

Por tal motivo, a Fazenda Municipal requer a inclusão dos sócios na execução fiscal, o que foi deferido pelo Juiz: João, sócio majoritário, que não exerce a gerência, e José, sócio minoritário, que exerce a gerência.

Sobre a responsabilidade tributária dos sócios em questão, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Apenas José é responsável solidário pelo crédito tributário, uma vez ele exerce papel de gerência da sociedade e que houve dissolução irregular da pessoa jurídica ABC Ltda.
Alternativa B:
Apenas João é responsável solidário pelos créditos tributários, uma vez que ele é o sócio majoritário da pessoa jurídica ABC Ltda.
Alternativa C:
João e José são responsáveis tributários, uma vez que o mero inadimplemento da obrigação tributária gera responsabilidade solidária dos sócios, o que justifica o redirecionamento da execução.
Alternativa D:
João e José são responsáveis tributários, uma vez que houve dissolução irregular da sociedade, o que justifica o redirecionamento da execução para os sócios.
Alternativa E:
Não há responsabilidade tributária de João e de José, uma vez que não houve ato praticado com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatuto.

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