Questão 2036546

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2036546

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas.

As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Patrimônio, serviços e renda, vinculados à finalidade essencial das autarquias, no que se refere aos impostos.
Alternativa B:
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, em relação às taxas.
Alternativa C:
Patrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos.
Alternativa D:
O imóvel de propriedade de determinada igreja que, alugado a terceiro, tem o valor do aluguel destinado às suas finalidades essenciais, em relação aos impostos.
Alternativa E:
As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, no que se refere aos impostos.