Questão 2036531 de Direito Civil - FGV 2016

Questão

ID 2036531

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Joana contrata com Felipe a compra e a venda de televisor de propriedade deste, mediante pagamento à vista. Foi avençado que o bem seria entregue na casa da compradora em dez dias, sendo de responsabilidade do vendedor a entrega do bem.

Passados os dez dias da contratação, Felipe informa que a televisão havia sido roubada durante o trajeto da entrega e, portanto, o contrato estava resolvido em decorrência de força maior, não havendo a possibilidade de devolução do valor pago.

Joana consulta um advogado, que a instrui que

Alternativa A:
como a televisão foi roubada sem culpa de Felipe e antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, não sendo Felipe obrigado a restituir o valor pago.
Alternativa B:
Felipe deverá entregar a Joana uma televisão de qualidade e marca iguais ou semelhantes àquela furtada, a ser escolhida por Joana, na medida em que o bem é fungível.
Alternativa C:
o valor pago por Joana na compra da televisão deverá ser devolvido por Felipe, ainda que haja a configuração de hipótese de caso fortuito, pois a obrigação de Felipe de dar coisa certa não se efetivou.
Alternativa D:
Joana poderá exigir a restituição do valor pago a Felipe, com direito a reclamar indenização por eventuais perdas e danos.
Alternativa E:
Joana terá direito a reclamar perdas e danos, somente.

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Questão 2036531

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