Questão 2036442

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 2036442

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Escusa de Consciência

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade competente que não iria atender à convocação por motivo de convicção filosófica diversa.

À luz da ordem constitucional, a conduta de João é

Alternativa A:
lícita, desde que seja reconhecida em juízo a veracidade de sua convicção filosófica.
Alternativa B:
ilícita, não sendo amparada pela ordem constitucional a negativa com base em convicção filosófica.
Alternativa C:
ilícita, já que, nas circunstâncias indicadas, o interesse individual tem peso inferior ao interesse público.
Alternativa D:
lícita, devendo cumprir a prestação alternativa fixada em lei, e, não o fazendo, terá os direitos políticos suspensos.
Alternativa E:
lícita, e também poderá negar-se a cumprir a prestação alternativa fixada em lei, daí decorrendo a sanção de multa.

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