Questão 2036433

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2036433

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia


A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS. A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívidas:

I. créditos com garantia real;

II. créditos quirografários;

III. créditos extraconcursais;

IV. créditos decorrentes da legislação do trabalho;

V. créditos decorrentes de acidentes de trabalho.

À luz do Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários referentes a obrigações principais de ISS têm preferência sobre os créditos

Alternativas da questão 2036433
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