Questão 2036241

Pedagogia · 2021

Questão

ID 2036241

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A respeito da legislação básica que normatiza a Educação Especial, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Declaração de Salamanca afirma que as escolas regulares com orientação inclusiva são os meios mais eficazes para combater a discriminação, rumo a uma sociedade inclusiva.
Alternativa B:
O Decreto nº 3.298/99, também denominado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cria o sistema educacional inclusivo, em todos os níveis de ensino.
Alternativa C:
A resolução CNE 02/2001 estabelece que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
A resolução CNE 04/2009 prevê o atendimento ao educando, na educação básica, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa E:
A resolução CNE 04/2009 modifica a dispositivos da Lei nº 6.494/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.