Questão 2036033

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2036033

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia


Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada.

Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver,

I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional.

II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República.

III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso.

Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.

Alternativas da questão 2036033
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