Questão 2036021

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2036021

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A ouvidoria do Município Alfa recebeu denúncia anônima informando que o lote de mesas e cadeiras, adquirido em razão do último contrato administrativo celebrado pelo Poder Executivo, apresentava diversos defeitos. Esse estado de coisas teria contado com a conivência de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que atestara falsamente a sua regularidade.

Considerando o teor da narrativa, o Município Alfa deve

Alternativa A:
arquivar de plano a notícia anônima, que não pode legitimar a adoção de quaisquer providências pela Administração Pública.
Alternativa B:
realizar diligências preliminares para a colheita de elementos informativos, que possam subsidiar a instauração de processo administrativo.
Alternativa C:
instaurar processo administrativo, com a descrição do ilícito atribuído a João, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D:
ingressar com representação judicial, requerendo os provimentos de ordem cautelar que possam subsidiar a realização dos juízos de valor iniciais.
Alternativa E:
aguardar a conclusão de eventual investigação criminal e a prolação de decisão jurisdicional, de modo que a injuridicidade do anonimato ceda lugar ao juízo de certeza.

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