Questão 203532

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 203532

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos, Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Qualquer ato de destruição dos monumentos arqueológicos, será considerado crime contra o Patrimônio Nacional.
Alternativa B:
O direito de realizar escavações para fins arqueológicos, em terras de domínio particular, é autorizado somente para o proprietário ou possuidor do solo.
Alternativa C:
Os Estados e Municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história em qualquer terreno de propriedade particular.
Alternativa D:
Objeto de interesse arqueológico internacional poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Alternativa E:
O aproveitamento econômico das jazidas poderá ser realizado paralelamente à sua exploração científica.

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