Questão 2035292

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante:

I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público.

II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente o artigo 35 do CPC.

III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista.

IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta.

Assinale a alternativa correta: