Questão
ID 2035262Disciplina: Direito Civil
Assunto: Família Socioafetiva
Ano: 2014 Banca: PGE MT - Procuradoria Geral do Estado Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL
Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco:
I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco.
II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.
III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento.
É correto afirmar que: