Questão
ID 2035251Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Factoring
Ano: 2014 Banca: PGE MT - Procuradoria Geral do Estado Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL
Analise as afirmações a seguir, acerca do contrato de factoring:
I – O contrato de factoring, por dizer respeito a captação e empréstimo de recursos financeiros, conquanto legalmente atípico, se sujeita à disciplina própria das atividades das instituições financeiras.
II – O contrato de factoring se sujeita, dentre outras normas, ao Código de Defesa do Consumidor, ainda quando firmado com pessoa jurídica, sendo despicienda a prova de hipossuficiência.
III – No contrato de factoring,, é imprescindível que a transmissão das obrigações entre as partes se dê em caráter pro soluto.
É correto afirmar que: