Questão 2035199

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 2035199

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7o um rol de direitos mínimos
assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstos

Alternativa A: relação de emprego protegida conta qualquer dispensa, nos termos de lei complementar e fundo de garantia por tempo de
serviço.
Alternativa B: proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa e participação nos lucros ou resultados,
vinculada à remuneração.
Alternativa C: jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva e proteção
em face da automação, na forma da lei.
Alternativa D: duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação e redução de
horários e licença paternidade, nos termos fixados em lei.
Alternativa E: repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos e com acréscimo de 50% sobre os outros dias e
aposentadoria.

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