Questão 2035193

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 2035193

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Período de Descanso

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos
de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

Alternativa A: Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
Alternativa B: A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante
acordo tácito ou verbal.
Alternativa C: Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
Alternativa D: Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o
período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Alternativa E: Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia
seguinte.

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